49 resultados

1. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
2. CAAD-T2023-03-16

   163/2022-T

   IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º

   • IRS
   • Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F
   • Artigo 41.º do CIRS
   • Falta de audiência prévia
   • Falta de fundamentação
   • Juros indemnizatórios
3. CAAD-T2022-11-15

   557/2021-T

   IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa

   • IRS
   • Actividade de Elevado Valor Acrescentado
   • Quadro Superior de Empresa
4. CAAD-T2022-07-04

   49/2022-T

   IRS. Mais-valias. Insolvência.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Insolvência
5. CAAD-T2021-11-22

   109/2021-T

   IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor

   • IRS
   • Categoria B
   • Regime simplificado
   • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
   • Instrutor de artes marciais
6. CAAD-T2021-11-20

   54/2021-T

   IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias

   • IRS
   • Pagamento de Juros
   • Mais-valias
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Diretiva Poupança
7. CAAD-T2021-07-14

   683/2020-T

   IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o

   • IRS
   • Regime simplificado
   • Qualificação de rendimentos
   • Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS
8. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
9. CAAD-T2014-06-26

   263/2013-T

   IRS

   • IRS