94 resultados

1. CAAD-T2025-03-11

   889/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
2. CAAD-T2025-03-03

   879/2024-T

   IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

   • IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
3. CAAD-T2025-01-20

   692/2024-T

   IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição

   • IRS
   • Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado
   • Inscrição no registo
4. CAAD-T2024-12-26

   719/2024-T

   IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.

   • IRS
   • Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
5. CAAD-T2024-12-02

   769/2024-T

   IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.

   • IRS
   • Residentes não habituais
   • Inscrição no registo
6. CAAD-T2024-11-20

   335/2024-T

   IRS. Tributação de mais-valias mobiliárias.

   • IRS
   • Tributação de mais-valias mobiliárias
7. CAAD-T2024-11-15

   635/2023-T

   IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do

   • IRS
   • Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual
   • Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual
   • Pedido de inscrição como Residente Não Habitual (RNH)
   • Art.º 16.º do CIRS
8. CAAD-T2024-10-29

   211/2024-T

   IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

   • IRS
   • Residente Não Habitual
   • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
   • Liquidação Oficiosa
   • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
9. CAAD-T2024-10-28

   254/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
10. CAAD-T2024-10-14

    198/2024-T

    IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

    • IRS
    • IRC — transparência fiscal
    • créditos de cobrança duvidosa
    • imparidades
    • princípio da especialização de exercícios
    • princípio da justiça
11. CAAD-T2024-10-14

    918/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
    • Despesas e Encargos a que se refere a al
    • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
12. CAAD-T2024-07-23

    829/2023-T

    IRS; rendimentos auferidos no estrangeiro; consequências da falta de resposta da AT

    • IRS
    • rendimentos auferidos no estrangeiro
    • consequências da falta de resposta da AT
    • revogação parcial, mas indeterminada, da liquidação na pendência do processo
13. CAAD-T2024-07-19

    797/2023-T

    IRS. Residente não habitual. Prazo e natureza da inscrição.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Prazo e natureza da inscrição
14. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
15. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
16. CAAD-T2024-06-20

    634/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Despesas e Encargos

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Despesas e Encargos
17. CAAD-T2024-05-27

    41/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Atividade de elevado valor acrescentado
    • Presidente do Conselho de Administração
18. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2024-04-24

    667/2023-T

    IRS; Tonnage tax.

    • IRS
    • Tonnage tax
20. CAAD-T2024-04-18

    588/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias. Inutilidade superveniente da lide.

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Inutilidade superveniente da lide