CAAD-T
836/2025-T
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
255 resultados
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS; Residência fiscal.
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente Não Habitual
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS; residência fiscal; prova
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.