CAAD-T
756/2023-T
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
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IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Retenção na fonte. Falta de fundamentação substantiva
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral.
IRS. RNH. Mais-valias mobiliárias. Anulação administrativa do acto anterior à constituição
IRS. Contribuinte não residente indevidamente inscrito como residente.
IRS; Directiva da Poupança; Conceito de juro; Ónus da prova; Princípios conformadores
IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de
IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
IRS. Liquidação massa insolvente.
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o