30 resultados

1. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
2. CAAD-T2023-03-16

   163/2022-T

   IRS. Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F. Artigo 41.º

   • IRS
   • Dedução de Despesas aos rendimentos da Categoria F
   • Artigo 41.º do CIRS
   • Falta de audiência prévia
   • Falta de fundamentação
   • Juros indemnizatórios
3. CAAD-T2022-12-14

   225/2022-T

   IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código

   • IRS
   • crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código do IRS
   • meios de prova admissíveis
4. CAAD-T2022-08-08

   553/2021-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al
   • a) do CIRS
   • Obras de Construção
   • Ónus da Prova
5. CAAD-T2022-03-21

   529/2020-T

   IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

   • IRS
   • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
   • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
   • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
   • Retenções efectuadas e Prova
6. CAAD-T2022-02-28

   257/2021-T

   IRS. Mais Valias. Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º

   • IRS
   • Mais Valias
   • Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS
   • Imóvel
7. CAAD-T2021-07-14

   683/2020-T

   IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o

   • IRS
   • Regime simplificado
   • Qualificação de rendimentos
   • Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS
8. CAAD-T2021-05-28

   506/2020-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro.

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Residentes em País terceiro
9. CAAD-T2021-05-17

   12/2020-T

   IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

   • IRS
   • Rendimentos da Categoria A
   • Art.º 2.º, n.º 4, al
   • b) do CIRS
   • Compensação por cessação de contrato de trabalho
   • Limite da não sujeição
10. CAAD-T2021-05-12

    401/2020-T

    IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • Prova