66 resultados

1. CAAD-T2025-04-06

   903/2024-T

   IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Pressupostos
   • Natureza da inscrição
2. CAAD-T2025-03-24

   920/2024-T

   IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

   • IRS
   • Artigo 10.º, n.º 5
   • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
3. CAAD-T2025-02-11

   457/2024-T

   IRS. Falta de constituição de mandatário judicial.

   • IRS
   • Falta de constituição de mandatário judicial
4. CAAD-T2025-01-03

   377/2024-T

   IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências

   • IRS
   • Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
5. CAAD-T2024-12-26

   719/2024-T

   IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.

   • IRS
   • Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
6. CAAD-T2024-12-13

   835/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
7. CAAD-T2024-11-11

   316/2024-T

   IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.

   • IRC
   • Remuneração convencional do capital social
   • Gratificações
   • IRS
   • Responsabilidade solidária
8. CAAD-T2024-10-28

   254/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
9. CAAD-T2024-10-14

   918/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
   • Despesas e Encargos a que se refere a al
   • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
10. CAAD-T2024-09-09

    461/2024-T

    IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por

    • IRS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Obras de reabilitação de imóveis
    • Responsabilidade por juros compensatórios
11. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
12. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
13. CAAD-T2024-06-20

    634/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Despesas e Encargos

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Despesas e Encargos
14. CAAD-T2024-06-05

    405/2023-T

    IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

    • IRS
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
    • Ónus da prova
15. CAAD-T2024-04-24

    92/2023-T

    IRS. Residente não habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos

    • IRS
    • Residente não habitual (RNH)
    • Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável
    • Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
    • Art.ºs 81.º, n.º 5, 72.º/12 al
    • a) e 23.º do CIRS
16. CAAD-T2024-04-19

    392/2023-T

    IRS. Residência Fiscal; Prova.

    • IRS
    • Residência Fiscal
    • Prova
17. CAAD-T2024-04-15

    814/2023-T

    IRS. Residentes não habituais. Rendimentos de capitais. Revogação do ato tributário. Juros

    • IRS
    • Residentes não habituais
    • Rendimentos de capitais
    • Revogação do ato tributário
    • Juros indemnizatórios
18. CAAD-T2024-04-02

    561/2023-T

    IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º

    • IRS
    • retenção na fonte
    • rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º 1 h) e 6.º, n.º 4 do CIRS
    • ónus da prova
19. CAAD-T2024-03-26

    739/2023-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Vício procedimental
    • Violação do direito de audição
    • Produção de prova testemunhal
20. CAAD-T2024-03-26

    512/2023-T

    IRS. Residente. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Rendimentos de Capitais, Categoria E. Montante

    • IRS
    • Residente
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Rendimentos de Capitais, Categoria E
    • Montante pago a título de resgate
    • “Imposto relativo a tributações autónomas”