CAAD-T
548/2025-T
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
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IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Residência. Inutilidade superveniente da lide
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS. Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5
IRS. Residentes não habituais. Rendimentos de capitais. Revogação do ato tributário. Juros
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Valor da causa.
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na aquisição de imóvel. Reinvestimento em obras.