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3 resultados

  1. CAAD-T2026-03-04

    643/2025-T

    IRS; Residência fiscal.

    • IRS
    • Residência fiscal
  2. CAAD-T2026-02-23

    924/2025-T

    IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n

    • IRS
    • mais-valias
    • reabilitação urbana
    • benefício fiscal do artigo 71.º, n.º 5, do EBF
  3. CAAD-T2025-04-04

    680/2024-T

    IRS. Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação

    • IRS
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)228

Tribunal

  • CAAD-T215
  • CAAD-A13

Ano

  • 202612
  • 202518
  • 202416
  • 202312
  • 20224
  • 20219
  • 20206
  • 201912
  • 201810
  • 201721
  • 201616
  • 201538
  • 201440
  • 201310
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • retenção na fonte10
  • IRC10
  • liberdade de circulação de capitais10
  • OIC10
  • distribuição de dividendos10
  • artigo 63.º do TFUE9
  • presunção legal8
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • Incidência subjetiva8
  • Presunções legais7
  • IS – Verba 28.1 da TGIS5
  • IS – verba 28.1 da TGIS4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • Locação financeira3
  • propriedade vertical3
  • IRS3
  • Propriedade vertical3
  • IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes2
  • Incidência subjetiva, leasing2
  • IS - verba 28.1 da TGIS2
  • 23.º CIRC2
  • IUC2
  • IVA – locação financeira – pro rata - afetação real – art2
  • IUC - incidência subjectiva2