4 resultados

1. CAAD-T2026-04-14

   353/2025-T

   IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por

   • IRS
   • Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular
2. CAAD-T2024-01-05

   571/2023-T

   IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º

   • IRS
   • mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art
   • 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art
   • 3.º, n.º 3, al
   • d), do anexo ao Dec
   • Lei n.º 372/2007
3. CAAD-T2022-06-06

   619/2021-T

   IRS. Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2015-02-12

   343/2014-T

   IRS; mais-valias prediais

   • IRS
   • mais-valias prediais