CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
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IRS. Erro na forma de processo.
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRS; residência fiscal de marinheiro em alto mar; não prova de residência
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente Não Habitual
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.