CAAD-T
158/2026-T
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
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IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e
IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS. Revogação do ato tributário. Juros indemnizatórios.
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS. Residente não habitual (RNH). Rendimentos de Capitais obtidos no estrangeiro devidos
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo.
IRS; taxa aplicável às mais-valias mobiliárias; caducidade do direito à liquidação
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IRS. Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor