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1. TRC2025-02-25

   1116/19.5T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) A outorga de procuração não é irrevogável (art. 265º, nº 3

   • INVENTÁRIO
   • PROCURAÇÃO
   • IRREVOGABILIDADE
   • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
2. TRC2015-03-03

   5928/12.2TBLRA-C.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- A lei (art. 1989º CC) consagra o princípio da irrevogabilidade da

   • ADOPÇÃO
   • IRREVOGABILIDADE
   • REVISÃO
   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
3. TRC2013-04-16

   148/10.3TBCNT.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O facto de na procuração irrevogável outorgada pelo 1º réu a

   • PROCURAÇÃO
   • IRREVOGABILIDADE
   • INTERPRETAÇÃO
   • VENDA
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • DECLARANTE
4. TRC2007-01-30

   361/2001.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Da conjugação do disposto nos artºs 706º, nº 1, e 524º

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • PROCURAÇÃO
   • CONTRATO DE MANDATO
   • IRREVOGABILIDADE