TRCsó sumário
2740/22.4T8ACB-J.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
seus efeitos pode – e deve – ser decretada se ela se evidenciar como absolutamente necessária para assegurar a tutela devida ao direito do requerente que está ameaçado e se, após ponderação ... receio de lesão grave e dificilmente reparável (periculum in mora) que justifique (agora) a necessidade urgente de tutela através de uma medida cautelar; se essa necessidade e urgência não existiu