TRCsó sumário
12/20.8ZRCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
processual não se encontra ferido de um insuperável juízo de censura do ponto de vista constitucional, não havendo aqui qualquer violação do princípio da imediação em sentido formal
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Relator: PAULO GUERRA
processual não se encontra ferido de um insuperável juízo de censura do ponto de vista constitucional, não havendo aqui qualquer violação do princípio da imediação em sentido formal