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  1. TRCsó sumário

    12/20.8ZRCBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    recurso à videoconferência ou à teleconferência, quando os depoimentos e declarações das vítimas especialmente vulneráveis implicarem a presença do arguido e tal se revelar necessário para evitar constrangimentos - neste caso ... vítima é acompanhada por um técnico especialmente habilitado para o seu acompanhamento, previamente designado pelo Ministério Público ou pelo tribunal. 2. O seu nº 2 não é só aplicável