TRCsó sumário
12/20.8ZRCBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
insuperável juízo de censura do ponto de vista constitucional, não havendo aqui qualquer violação do princípio da imediação em sentido formal ou do princípio do contraditório (continuou a existir
1 resultado
Relator: PAULO GUERRA
insuperável juízo de censura do ponto de vista constitucional, não havendo aqui qualquer violação do princípio da imediação em sentido formal ou do princípio do contraditório (continuou a existir