2 resultados

1. TRE2023-01-24

   551/21.3T8ELV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   desse direito necessariamente implica que quem arrolou testemunhas as possa inquirir, contra inquirir ou esclarecer, suscitar nulidades e fiscalizar a regularidade do ato, ainda que sujeito à direção de quem

   • PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
   • GARANTIAS DE DEFESA
   • DIREITO DE PRODUZIR PROVA
   • IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS
2. TRC2024-07-09

   1247/09.0TBLRA-E.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se não se observaram os necessários procedimentos em relação à venda

   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES
   • IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS
   • NULIDADE DA VENDA
   • REMIÇÃO