2891/15.1T8VCT.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas

• EXPROPRIAÇÃO
• NULIDADE PROCESSUAL
• IRREGULARIDADES DO PROCESSO EXPROPRIATIVO
• CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
• PROVA PERICIAL
• BENFEITORIA