TRE
158/10.0ZRLSB.E1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
tribunais dessa jurisdição. 3. O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, a que se reporta ... correcção ampliativa, traduzindo, assim, a impossibilidade de um juízo subsuntivo seguro: ocorre quando os factos provados são passíveis de desenvolvimentos complementadores determinantes de juízo lógico-subsuntivo diverso do vertido