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1. TRE2025-11-13

   3038/18.8T8STR-M.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais

   • VENDA EXECUTIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INVALIDADE
   • PREFERÊNCIA
2. TRE2025-07-10

   978/23.6T8LLE-A.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões

   • EXECUÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRC2023-04-12

   114/20.0T8PBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INFLUÊNCIA NO EXAME OU DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PREJUÍZO EFETIVO PARA O EXAME OU A DECISÃO
4. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRC2017-12-12

   320/15.0T8MGR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS