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Relator: ISAÍAS PÁDUA
factos quando eles se mostrem absolutamente incompatíveis entre si, de tal modo que não possam coexistir entre si, sendo certo que essa incompatibilidade deve existir entre os próprios factos provados ... tais requisitos, ou seja dos factos que os integram, sendo que, como factos impeditivos desse direito, é ao devedor ou terceiro interessado incumbe a prova de que o obrigado possui
Relator: MANUEL SOARES
tribunal não tomou conhecimento dessa questão e se limitou a dar os factos como provados e não provados, a sentença é, nessa parte, nula por omissão de pronúncia. O suprimento ... ordenou a notificação dessa testemunha para depor. Tendo o tribunal dado como provados na sentença factos de que o arguido havia sido despronunciado na decisão instrutória, há violação do caso
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
parte desses factos, cabendo-lhe ainda fazer a análise crítica das provas produzidas que fundamentaram tal decisão de facto e extrair, a final, a necessária consequência jurídica, de pronúncia ... omissão na decisão instrutória de parte dos factos, que constituíam objeto da instrução, bem como de exame crítico das provas produzidas, constitui irregularidade, de conhecimento oficioso
Relator: CLEMENTE LIMA
constituído mandatário, juntando procuração forense, posteriormente juntou contestação, negando a prática dos factos acusados e arrolando prova testemunhal visando a comprovação da respectiva inocência
Relator: JORGE ARCANJO
constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir ... ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência (artº 342º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
eles próprios façam, segundo as suas perspectivas, uma interpretação e aplicação da lei aos factos apurados - arts. 653º, nº 5, e 657º do CPC. II – Porém, tal em nada vincula ... quando se verificar existir erro grosseiro na apreciação das provas pelo tribunal a quo, ou seja, só quando as provas produzidas levem inequivocamente a uma resposta diversa da dada
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
acordo de preenchimento em embargos de executado, seja alegando que o documento junto não prova o acordo de preenchimento seja alegando simplesmente que inexiste esse acordo, porque o ónus alegacional ... cambiários, ora Recorrentes, e não sobre a Exequente, atenta a circunstância de estarmos perante factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito emergente do título de crédito
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
novo julgamento" da matéria de facto, assumindo-se antes como um “remédio” jurídico. III – Para que possa operar-se a modificação da matéria de facto pelo tribunal de recurso não ... concluir que uma outra convicção “era possível”, sendo imperiosa a demonstração de que as provas indicadas impõem uma outra convicção
Relator: PROENÇA DA COSTA
Tendo o arguido sido condenado, no decurso do prazo da suspensão da
Relator: ROSA MARIA COELHO
I - Tendo-se procedido à gravação da audição dos arguidos e.tendo-se
Relator: JOÃO NUNES
I – Não configura nulidade da sentença, mas mera irregularidade processual, que deveria