2 resultados

1. TRC2026-04-29

   148/21.8GCSAT.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. A audição do arguido sem a presença do técnico de reinserção

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CAUSAS DE REVOGAÇÃO DESSA SUSPENSÃO
2. TRC2007-06-19

   271-A/2001.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou

   • DISCUSSÃO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • PROCESSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • AVAL