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1. TRG2026-05-28

   165/22.0GACBT.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. A ausência do técnico de reinserção social na audição do condenado

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
2. TRG2024-05-09

   1056/22.0T8PTL.G1

   Relator: LUÍSA RAMOS

   I. O conhecimento de “Questão Nova”, não submetida a apreciação e decisão

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGISTO