5 resultados
Relator: ISAÍAS PÁDUA
impedir a satisfação do crédito; b) - Resultar do acto a impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena do seu crédito (atendendo-se à data do acto); c) - Sendo ... devedor e o terceiro agiram com perfeita consciência do prejuízo que vão causar ao credor com a realização do ato impugnado
Relator: CANELAS BRÁS
considerado mais vantajoso ser vendido em conjunto, não se justifica a exigência da credora de que lhe seja fornecido o valor unitário por que está projectada a venda apenas
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos