2 resultados

1. TRC2025-06-11

   115/23.7GTGRD.C1

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I - O princípio do contraditório, pilar fundamental do processo penal garantido constitucionalmente

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRÉVIA E EFECTIVA PONDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA
   • OMISSÃO DA PONDERAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRC2007-02-27

   1253/03.8TBILH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O Tribunal Judicial é materialmente incompetente para conhecer do pedido de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • PRÉDIO
   • CLASSIFICAÇÃO
   • DIREITO FISCAL
   • ACTA DE JULGAMENTO