TRE
3038/18.8T8STR-M.E1
Relator: CANELAS BRÁS
Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais
6 resultados
Relator: CANELAS BRÁS
Se o imóvel está a ser vendido integrado num lote com mais
Relator: MANUEL SOARES
Tendo o arguido alegado na contestação que o despacho de pronúncia contém
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou
Relator: ALBERTO BORGES
I. Em processo de contra-ordenação as exigências de fundamentação da decisão