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1. TRG2026-05-28

   165/22.0GACBT.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. A ausência do técnico de reinserção social na audição do condenado

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • AUSÊNCIA DO TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
2. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRC2023-04-12

   114/20.0T8PBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INFLUÊNCIA NO EXAME OU DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PREJUÍZO EFETIVO PARA O EXAME OU A DECISÃO
4. TRG2018-06-28

   2896/15.2T8VCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PREPARO PARA DESPESAS
   • CADUCIDADE DA DUP
   • COMPETÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL