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1. TCAS2015-04-14só sumário

   08437/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vista a assegurar a prossecução dos objectivos que a justificam: a economia de actividade processual e a coerência ou uniformidade de julgamento (cfr.artº.267, do C.P.Civil). 2. Em sede ... probatória e respectiva cognição) e mesmo de prestígio das decisões judiciais, pois desaparecerá o perigo de uma pluralidade de decisões sobre infracções conexas se contradizerem materialmente. 4. Esta conexão pode

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS EM PROCESSUAL PENAL
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • CONCURSO DE CONTRA-ORDENAÇÕES
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRC2026-05-27

   153/25.5TXCBR-B.C1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A norma do artigo 221º do CEPMPL não tem aplicação no

   • EXECUÇÃO DE PENAS
   • MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRC2023-09-27só sumário

   261/21.1T9ACB-D.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A apreensão de bens no decurso do inquérito pode servir finalidades

   • APREENSÃO DE VEÍCULO
   • PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA APREENSÃO
   • TRAMITAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
   • FALTA DE AUDIÇÃO DO TITULAR INSCRITO NO REGISTO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRG2023-05-15

   103/16.0GACRZ.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
5. TRE2016-10-11

   3/14.8GMLSB.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   A não reapreciação da prisão preventiva nos prazos a que alude o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PRAZOS
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
6. TRG2004-10-11

   1967/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • NULIDADE RELATIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL