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1. TRE2026-05-05

   2945/22.8T9STB.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) A falta de comunicação ao arguido da

   • COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME