43 resultados

1. TRC2005-09-27

   2160/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Na contestação deve o réu individualizar a acção. 2. É de

   • ACTO PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRG2004-10-11

   1967/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • NULIDADE RELATIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
3. TRE2003-09-30

   1988/03-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I. Enferma de irregularidade, sujeita ao regime do art. 123º do Código

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • LIBERDADE CONDICIONAL