3 resultados

1. TRC2023-04-12

   114/20.0T8PBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos da norma do n.º 1 do artigo 195

   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • INFLUÊNCIA NO EXAME OU DECISÃO DA CAUSA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PREJUÍZO EFETIVO PARA O EXAME OU A DECISÃO
2. TRE2020-09-08

   187/10.4GTABF.E2

   Relator: ANA BACELAR

   1 - Não constando a omissão de notificação para se requerer a abertura

   • OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
   • INSTRUÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DOENÇA MENTAL
   • EXAME
3. TRG2018-06-28

   2896/15.2T8VCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PREPARO PARA DESPESAS
   • CADUCIDADE DA DUP
   • COMPETÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL