2490/19.9T8ACB-D.C1

Relator: HELENA MELO

artº 186º estabelece presunções juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação ... mesmas mencionadas nos nºs 2 e 3 do artº 186º, não estão abrangidas pelas presunções, tendo de ser demostrado com o necessário suporte factual, que agiram com dolo

• SOCIEDADE INSOLVENTE
• ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
• PRESUNÇÕES
• CONTABILISTA CERTIFICADO
• IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
• NEXO DE CAUSALIDADE