2490/19.9T8ACB-D.C1

Relator: HELENA MELO

automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes das diversas alíneas

• SOCIEDADE INSOLVENTE
• ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
• PRESUNÇÕES
• CONTABILISTA CERTIFICADO
• IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
• NEXO DE CAUSALIDADE