2490/19.9T8ACB-D.C1

Relator: HELENA MELO

provada qualquer uma das situações enunciadas nas alíneas do citado n.º 2, estabelece-se de forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto ... facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode ser ilidida, incumbido ao administrador ou gerente de direito ou de facto a prova

• SOCIEDADE INSOLVENTE
• ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
• PRESUNÇÕES
• CONTABILISTA CERTIFICADO
• IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
• NEXO DE CAUSALIDADE