2490/19.9T8ACB-D.C1

Relator: HELENA MELO

forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes das diversas alíneas ... incumbido ao administrador ou gerente de direito ou de facto a prova em contrário. III – Relativamente aos contabilistas, revisores oficiais de contas e outras pessoas que possam ser afetadas pela

• SOCIEDADE INSOLVENTE
• ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
• PRESUNÇÕES
• CONTABILISTA CERTIFICADO
• IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
• NEXO DE CAUSALIDADE