2490/19.9T8ACB-D.C1

Relator: HELENA MELO

estabelece-se de forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes ... consagra uma presunção juris tantum, de culpa grave dos administradores de direito ou de facto da pessoa coletiva insolvente, sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade. A presunção pode

• SOCIEDADE INSOLVENTE
• ADMINISTRADORES DE DIREITO E DE FACTO
• PRESUNÇÕES
• CONTABILISTA CERTIFICADO
• IRREGULARIDADE NA CONTABILIDADE
• NEXO DE CAUSALIDADE