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  1. TRE

    158/14.1TTEVR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Nação. III-Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve observar o ónus de impugnação previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil ... como consequência a rejeição do recurso, na parte que visava a reapreciação da prova. V-Tendo a data para inquirição das testemunhas indicadas pelo trabalhador na resposta à nota