15 resultados nos descritores e sumários · 191 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
forma ou modalidade de reconhecimento (dito descritivo), mas antes meras declarações processuais com vista à identificação de pessoa. Estas declarações integram o procedimento para reconhecimento em sentido próprio quando este ... aludido, a pergunta à pessoa que deve fazer a identificação sobre se já tinha visto a pessoa a identificar e em que circunstâncias não se situa ao mesmo nível
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
juiz não pode determinar a devolução dos autos ao Ministério Público tendo em vista a reparação da mesma. II- Caso não exista qualquer outra questão prévia que obste ao conhecimento
Relator: ROSA TCHING
ainda o debruçamento das pessoas nos seus parapeitos e gozo de vistas, sendo ainda possível, através delas, sacudir-se o pó de tapetes, verter líquidos e arremessar objectos, devassando, portanto ... aberturas irregulares” não conduz à constituição, por usucapião, da servidão de vistas a que alude p art. 1362º, nº. 1 do C. Civili, posto que tal servidão está reservada, pelo
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
declaração da contumácia pressupõe a prática de determinados trâmites com vista à sua declaração, nomeadamente, a designação da data para julgamento e a realização subsequente das diligências exequíveis para conhecimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
facto importou a constituição a favor do imóvel daqueles de uma servidão de vistas, adquirida por usucapião. 2 – Em 2007/2008 os Autores demoliram a parede onde se situavam a janela ... frestas irregulares, uma vez que assumem características idênticas às frestas. 4 – A servidão de vistas constituída relativamente à porta e à janela anteriormente existentes não é susceptível de ser exercida
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
retração processual. ii) a declaração de contumácia pressupõe a prática de determinados trâmites com vista à sua declaração, nomeadamente, a designação da data para julgamento e a realização subsequente
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
arguida pudesse, em contexto de contraditório, produzir os meios probatórios por si arrolados, com vista à corroboração, ou não, da sua tese recursória. IV- Só assim se dará cumprimento
Relator: FÁTIMA BERNARDES
decisão da causa (cf. artigo 340.º, n.º 1 do CPP), tendo em vista o apuramento de factos imprescindíveis a essa finalidade e cuja falta de indagação, pelo tribunal
Relator: ALBERTO BORGES
direito de defesa do arguido não é incompatível com regras processuais com vista a agilizar o fim último de processo, que é o julgamento, que deve ser realizado no mais
Relator: ALDA CASIMIRO
isto independentemente da decisão de ser ou não "inatacável" de um ponto de vista jurídico, pois que o conhecimento da fundamentação é transversal ao bem fundado da mesma). III) Verifica
Relator: LUÍS COIMBRA
recolha de sangue para análise (como contraprova), não pode esse prazo ser visto como desrespeitador do programático “curto prazo” a que fazem alusão quer o artigo 153º
Relator: FERNANDO BENTO
justifica, pelos seus contornos, a instauração do procedimento referido na conclusão anterior, tendo em vista apurar a eventual existência de fundamento bastante para a suspensão do estatuto de utilidade pública
Relator: RUI MAURÍCIO
regime previsto no Dec. Lei nº 124/96, de 10 de Agosto - «Plano Mateus» -, com vista à regularização das dívidas fiscais, o prazo prescricional suspende-se nos termos do disposto
Relator: MARIA AUGUSTA
nestas circunstâncias seja imediatamente comunicada ao juiz de instrução e por este apreciada com vista à sua validação (n°5 do art°174°, aplicável por força
Relator: HEITOR GONÇALVES
dias, vivendo com amiga que se dedica ao " alterne " na cidade de Braga, sem visto de turista nem autorização de residência/permanência nem contrato de trabalho ), mostra