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1. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO
2. TRC2008-09-23

   138-D/1991.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Nos embargos de terceiro, o executado deve ser sempre demandado, sob

   • MANDATO
   • IRREGULARIDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES