3 resultados

1. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
2. TRE2020-10-22

   1003/09.5TBOLH-B.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Os despachos que recaiam unicamente sobre a relação processual têm força

   • CASO JULGADO FORMAL
   • VENDA EXECUTIVA
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
3. TRE2013-03-19

   136/09.2TAETZ.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I - A falta de notificação para contestar o pedido cível deduzido configura

   • IRREGULARIDADE
   • CRIMES FISCAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA