4 resultados

1. TRG2023-12-19

   1099/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE
2. TRG2019-11-25

   1099/17.T9BGC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2

   • DIREITO AO PROTESTO
   • VIOLAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARTºS 362º
   • Nº 2 DO CPP E 80º DO EOA APROVADO PELO DL 145/2015 DE 09.09
3. TRC2019-01-22

   186/13.4PAPNI.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam

   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • APRESENTAÇÃO
   • PROVAS
4. TRG2013-05-06

   463/10.6PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE