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1. TRC2021-06-16citado por 5

   1153/18.7PBVIS.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOVA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO
   • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2024-01-10

   1172/22.9T9LRA.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I. A deficiente perceção em audiência pelos próprios intervenientes no julgamento do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
3. TRC2016-02-17

   109/15.6PFCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A nível infraconstitucional, o princípio do contraditório mostra-se presente em

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
4. TRG2011-01-31

   165/09.6PABCL. G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I- Verificando-se deficiências menores, que não inviabilizam a percepção do significado

   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • IRREGULARIDADE
   • REINCIDÊNCIA