3 resultados

1. TRG2023-05-02

   334/22.3T9VPA.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- O indeferimento do pedido de audição do legalmente representante da arguida

   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
2. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
3. PGR-CC2006-11-30

   Parecer n.º 93/2006

   Relator: FERNANDO BENTO

   1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

   • DESPORTO
   • FUTEBOL
   • JOGADOR DE FUTEBOL
   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • PROCESSO DISCIPLINAR