Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

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PGR-CC1988-08-18
Parecer n.º 32/1988
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
absolutos e relativamente ao valor global das propostas, por isso, exigindo justificações parcelares que permitam analise rigorosa, singular e comparatistica, das propostas; b) os equipamentos medico cirurgicos são bens eventualmente ... possibilitando, eventualmente, em dano do segredo que legalmente se impõe na apresentação das propostas e documentos acompanhantes, a conformação dos preços unitarios em falta em atenção aos apresentados pelos concorrentes
TRG2018-02-22citado por 3
663/13.7TBAMR.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
“I – Na reapreciação da decisão da matéria de facto cumpre à Relação
TRC2008-05-28citado por 2
20/05.9TATMR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – O processo penal tem a natureza acusatória sendo o seu objecto
TRE2018-10-18citado por 1só sumário
207/14.3PATVR.E2
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O princípio do in dubio pro reo só é desrespeitado quando
TRC2014-10-14citado por 1
653/10.1TBPMS.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas
TRE2025-10-02
1607/17.2T8ENT-D.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Qualquer irregularidade do acto da venda está sujeita ao regime estabelecido
TRG2025-09-18
8324/12.8TBBRG-E.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não basta a mera existência de irregularidades para inquinar a venda
- VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO
- IRREGULARIDADE
TRG2025-04-02
9/23.6PECHV-A.G2
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O artigo 213.º do Código de Processo Penal não pode
TRE2025-03-27
809/24.0T8OLH.E1
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- sendo a procuração forense subscrita por sujeito que se arroga da qualidade
TRC2024-01-24
2446/20.9T9CBR.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de
TRE2023-09-12
1939/21.5GBABF.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Na generalidade dos casos, a omissão, na fase de julgamento, de
TRE2023-06-06
209/18.0JAFAR-L.E1
Relator: EDGAR VALENTE
Da decisão recorrida consta expressamente que “concordamos com os fundamentos apresentados pelo
TRE2022-04-26
40/21.6PFEVR-A.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por
TRE2021-10-12
30/18.6PBPTM-D.E2
Relator: JOSÉ SIMÃO
Nos presentes autos o Ministério Público imputou aos arguidos a prática do
TRE2020-12-17
446/09.9TMFAR-A.E2
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O art.º 839.º do CPC prevê as situações em
TRE2020-11-24
2310/15.3T9PTM.E2
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
TRC2019-02-20
3635/18.1T8VIS-A.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa
TRC2017-09-19
7825/16.3T8CBR.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Ainda que não se configure como elemento essencial para a perfeição
TRC2016-03-16
595/11.3TACVL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A circunstância de a sentença não ter sido depositada em acto
TRE2015-10-06só sumário
400/08.8GBTNV.E1
Relator: FILOMENA SOARES
I - É descabida e extemporânea a apresentação, em sede de peça recursiva