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1. TRG2018-10-25

   3/15.0T8BGC.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   importou a constituição a favor do imóvel daqueles de uma servidão de vistas, adquirida por usucapião. 2 – Em 2007/2008 os Autores demoliram a parede onde se situavam a janela ... Autores não dispõem de título que impeça os proprietários vizinhos de exercer os direitos que lhe assistem relativamente às actuais frestas irregulares, as quais se encontram em contravenção do disposto

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • USUCAPIÃO
   • FRESTA
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2023-05-02

   334/22.3T9VPA.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- O indeferimento do pedido de audição do legalmente representante da arguida

   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
3. TRG2009-02-05

   2473/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DOMINIALIDADE
   • ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • NOTARIADO
   • IRREGULARIDADE
4. TRG2006-12-07

   2282/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Nem a prova produzida nem os factos dados como provados no

   • JANELAS
   • ABERTURAS
   • IRREGULARIDADE
   • SERVIDÃO DE VISTAS