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1. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
2. TRC2024-03-15

   1331/23.7T8CLD.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A decisão judicial que determina o aperfeiçoamento da impugnação judicial da

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO
   • ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO
   • IRREGULARIDADE
3. TRC2023-03-28

   12499/21.7YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A Relação pode/deve alterar a matéria de facto se a prova

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • IRREGULARIDADE
   • ARGUIÇÃO
   • PRECLUSÃO
4. TRC2019-01-22

   186/13.4PAPNI.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam

   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • APRESENTAÇÃO
   • PROVAS
5. TRC2003-10-21

   1060/03

   Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE

   I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • LICENÇA
   • ACTA DE JULGAMENTO
   • IRREGULARIDADE