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1. TRC2013-06-04citado por 1

   1010/10.5TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.- Os contitulares de quota social indivisa devem exercer os direitos a

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CONTITULARIDADE
   • QUOTA SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRE2025-03-27

   1206/22.7T8SRT.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROCESSO ESPECIAL
   • RECONVENÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRC2013-09-17

   513/10.6TBACN-H.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos

   • VENDA
   • ANULAÇÃO
   • FUNDAMENTOS
   • IRREGULARIDADE
   • PUBLICIDADE
4. TRC2003-10-21

   1060/03

   Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE

   I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • LICENÇA
   • ACTA DE JULGAMENTO
   • IRREGULARIDADE