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1. TRC2025-11-20só sumário

   4840/23.4T9CBR-X.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I - A apreensão de bens é uma medida que retira provisoriamente os

   • APREENSÃO DE BENS NO DECURSO DO INQUÉRITO
   • LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE PRIVADA
   • PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE
   • PERDA DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME A FAVOR DO ESTADO
   • PERDA DE VANTAGENS DO CRIME
   • PERIGOSIDADE DO BEM
2. TRE2020-11-24

   2310/15.3T9PTM.E2

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um

   • NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2013-05-06

   463/10.6PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE
4. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO