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1. TRC2021-06-16citado por 5

   1153/18.7PBVIS.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   I – Da disposição legal contida no n.º 8 do artigo 271

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOVA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO
   • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2008-05-28citado por 2

   20/05.9TATMR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – O processo penal tem a natureza acusatória sendo o seu objecto

   • PRINCIPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OPORTUNIDADE DA COMUNICAÇÃO
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • NULIDADE;DESPACHO NÃO DECISÓRIO;FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
3. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
4. TRC2024-01-24

   2446/20.9T9CBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Tratando-se não de um despacho de pronúncia, mas antes de

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
   • IRREGULARIDADE
   • OFENSA A PESSOA COLETIVA
   • FACEBOOK
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
5. TRC2023-11-22só sumário

   2314/22.0T9CBR.C1

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   I – As ofensas da honra e consideração de outrem, integradoras dos crimes

   • CRIMES CONTRA A HONRA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
6. TRC2016-02-17

   109/15.6PFCBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A nível infraconstitucional, o princípio do contraditório mostra-se presente em

   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
7. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO