TRG
2282/06-2
Relator: ROSA TCHING
aberturas irregulares” pode conduzir à constituição, por usucapião, de uma servidão atípica (de vista, luz e ar), que confere ao respectivo titular não só o direito de manter tais aberturas
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Relator: ROSA TCHING
aberturas irregulares” pode conduzir à constituição, por usucapião, de uma servidão atípica (de vista, luz e ar), que confere ao respectivo titular não só o direito de manter tais aberturas
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Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
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